DECRETO-P Nº 9.371, DE 01 DE MARÇO DE 2021

RETIFICA ATO ADMINISTRATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º do Decreto-P nº 9.341, de 18 de janeiro de 2021, passando a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 04 de janeiro de 2021, as designações para exercer funções gratificadas, categorias FG 01 (Assessoria Técnica), 02 (Coordenação) e 03 (Chefia), constantes no Anexo VIII do art. 91 da Lei Municipal nº 1.355/2010 e art. 101 da Lei Municipal nº 1.358/2010, nos órgãos que compõem as estruturas organizacionais da Prefeitura Municipal de Marataízes."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 01 de março de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.