DECRETO-P Nº 9.430, DE 16 DE JUNHO DE 2021

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. / DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pelo Decreto-P nº 9.435/2021)

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do artigo 57 da Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda;

 

CONSIDERANDO os processos administrativos nºs 65131, 65130, 65096, 65127, 65098, 65088, 65095, 65093, 65092, 65133, 65111, 65107, 63266, 65104, 65109, 65138, 65132, 65090, 65134, 65129, 65100, 65128 e 65087/2021, decreta:

 

Art. 1º Ficam declarados vagos os cargos públicos ocupados por servidores públicos efetivos, e, conseguintemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município, em razão de aposentadoria, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, cuja relação nominal segue no anexo único deste Decreto, nos termos do art. 204, § 1º, II da Lei Orgânica do Município de Marataízes.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 1º Ficam declarados vagos os cargos públicos ocupados pelos servidores públicos efetivos elencados no anexo único deste Decreto, e, conseguintemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município de Marataízes, em razão de aposentadoria, nos termos do Art. 57, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 053, de 09 de outubro de 1997. (Redação dada pelo Decreto-P nº 9.435/2021)

 

Art. 2º Os servidores serão comunicados pelo setor de Recursos Humanos, quanto a necessidade de comparecimento, a fim de atender a NR07. (Redação dada pelo Decreto-P nº 9.435/2021)

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Dispositivo incluído pelo Decreto-P nº 9.435/2021)

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 16 de junho de 2021.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

 

ANEXO ÚNICO

 

DECRETO-P Nº 9.430, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

 

MAT.

SERVIDOR

CARGO

104108-01

ADRIANE MEIRELLES CUNHA

PROFESSOR MAPA-S

101769-01

ALNIRA FERREIRA DO NASCIMENTO

PROFESSOR MAPA

006045-01

ANA MARIA PAZINI DA SILVA

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

001917-01

CELIA LUIZA VILLETE PAES

SERVENTE

000215-01

DENEVAL BARBOSA ANTUNES

MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO

006010-01

ELIEL SOUZA MACHADO

AGENTE ADMINISTRATIVO

102251-01

ELODI ALVES DE MENDONÇA

PROFESSOR MAPA-S

101950-01

JOEL PEDRO DA SILVA

AUXILIAR DE SERV. DE LIMP. E CONS.

001410-01

JOEL RAYMUNDO DA SILVA

ENCARREGADO DE SERV. DE LIMP. E CONS.

001950-01

LUCIANE COSTA DE SOUZA PEREIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

007090-01

MAILZA DA SILVA MENDES

AUXILIAR DE SERV. DE LIMP. E CONS.

000276-01

MARCOS ROBERTO RAMOS FERREIRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

005018-01

MARIA CELIA DA COSTA LEMOS

PROFESSOR MAPA

003007-01

MARIA DE LOURDES FARIA

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

107519-01

MARIZETE SOUZA MENEGUELLI CASSA

PROFESSOR MAPB

007047-01

MOACIR MOREIRA XAVIER

MÉDICO

101719-01

NADIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

COZINHEIRA

102199-01

NORMA VIEIRA ARAUJO

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

007161-01

ROSANE PONTES NASCIMENTO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

007051-01

SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA

TECNICO EM RAIO X

104254-01

SUELY ESPERIDON DOS SANTOS

AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

104154-01

VALERIA PEREIRA RAMOS

PROFESSOR MAPA

001997-01

VANILDO GOMES DE SOUZA

AUXILIAR DE SERV. DE LIMP. E CONS.

 

(Redação dada pelo Decreto-P nº 9.435/2021)

ANEXO ÚNICO

 

DECRETO-P Nº 9.430, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

 

MAT.

SERVIDOR

CARGO

104108-01

ADRIANE MEIRELLES CUNHA

PROFESSOR MAPA-S

101769-01

ALNIRA FERREIRA DO NASCIMENTO

PROFESSOR MAPA

006045-01

ANA MARIA PAZINI DA SILVA

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

001917-01

CELIA LUIZA VILLETE PAES

SERVENTE

000215-01

DENEVAL BARBOSA ANTUNES

MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO

006010-01

ELIEL SOUZA MACHADO

AGENTE ADMINISTRATIVO

102251-01

ELODI ALVES DE MENDONÇA

PROFESSOR MAPA-S

101950-01

JOEL PEDRO DA SILVA

AUXILIAR DE SERV. DE LIMP. E CONS.

001410-01

JOEL RAYMUNDO DA SILVA

ENCARREGADO DE SERV. DE LIMP. E CONS.

001950-01

LUCIANE COSTA DE SOUZA PEREIRA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

007090-01

MAILZA DA SILVA MENDES

AUXILIAR DE SERV. DE LIMP. E CONS.

000276-01

MARCOS ROBERTO RAMOS FERREIRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

005018-01

MARIA CELIA DA COSTA LEMOS

PROFESSOR MAPA

003007-01

MARIA DE LOURDES FARIA

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

107519-01

MARIZETE SOUZA MENEGUELLI CASSA

PROFESSOR MAPB

007047-01

MOACIR MOREIRA XAVIER

MÉDICO

101719-01

NADIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

COZINHEIRA

102199-01

NORMA VIEIRA ARAUJO

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

007161-01

ROSANE PONTES NASCIMENTO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

007051-01

SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA

TECNICO EM RAIO X

104254-01

SUELY ESPERIDON DOS SANTOS

AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

104154-01

VALERIA PEREIRA RAMOS

PROFESSOR MAPA

001997-01

VANILDO GOMES DE SOUZA

AUXILIAR DE SERV. DE LIMP. E CONS.