O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica rerratificado o Decreto-P nº 9.430, de 16 junho de 2021, que declarou vacância de cargo público por aposentadoria por idade e deu outras providências, passando a viger com a seguinte redação:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do artigo 57 da Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda;
CONSIDERANDO os processos administrativos nºs 65131, 65130, 65096, 65127, 65098, 65088, 65095, 65093, 65092, 65133, 65111, 65107, 63266, 65104, 65109, 65138, 65132, 65090, 65134, 65129, 65100, 65128 e 65087/2021, decreta:
Art. 1º Ficam declarados vagos os cargos públicos ocupados pelos servidores públicos efetivos elencados no anexo único deste Decreto, e, conseguintemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município de Marataízes, em razão de aposentadoria, nos termos do Art. 57, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 053, de 09 de outubro de 1997.
Art. 2º Os servidores serão comunicados pelo setor de Recursos Humanos, quanto a necessidade de comparecimento, a fim de atender a NR07.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário."
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 16 de junho de 2021.
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MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
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104108-01 |
ADRIANE MEIRELLES CUNHA |
PROFESSOR MAPA-S |
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101769-01 |
ALNIRA FERREIRA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR MAPA |
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006045-01 |
ANA MARIA PAZINI DA SILVA |
AGENTE DE ARRECADAÇÃO |
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001917-01 |
CELIA LUIZA VILLETE PAES |
SERVENTE |
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000215-01 |
DENEVAL BARBOSA ANTUNES |
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO |
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006010-01 |
ELIEL SOUZA MACHADO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
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102251-01 |
ELODI ALVES DE MENDONÇA |
PROFESSOR MAPA-S |
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101950-01 |
JOEL PEDRO DA SILVA |
AUXILIAR DE SERV. DE LIMP. E CONS. |
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001410-01 |
JOEL RAYMUNDO DA SILVA |
ENCARREGADO DE SERV. DE LIMP. E CONS. |
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001950-01 |
LUCIANE COSTA DE SOUZA PEREIRA |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
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007090-01 |
MAILZA DA SILVA MENDES |
AUXILIAR DE SERV. DE LIMP. E CONS. |
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000276-01 |
MARCOS ROBERTO RAMOS FERREIRA |
OFICIAL ADMINISTRATIVO |
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005018-01 |
MARIA CELIA DA COSTA LEMOS |
PROFESSOR MAPA |
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003007-01 |
MARIA DE LOURDES FARIA |
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
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107519-01 |
MARIZETE SOUZA MENEGUELLI CASSA |
PROFESSOR MAPB |
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007047-01 |
MOACIR MOREIRA XAVIER |
MÉDICO |
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101719-01 |
NADIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA |
COZINHEIRA |
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102199-01 |
NORMA VIEIRA ARAUJO |
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
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007161-01 |
ROSANE PONTES NASCIMENTO |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
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007051-01 |
SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA |
TECNICO EM RAIO X |
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104254-01 |
SUELY ESPERIDON DOS SANTOS |
AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO |
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104154-01 |
VALERIA PEREIRA RAMOS |
PROFESSOR MAPA |
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001997-01 |
VANILDO GOMES DE SOUZA |
AUXILIAR DE SERV. DE LIMP. E CONS. |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 22 de junho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.