O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 8.759, de 11 de março de 2019, que concedeu a Servidora Pública Municipal HELENA RUTH FERREIRA DUARTE, Matrícula nº 10499701, investida no cargo de Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 04 (quatro) anos, nos termos do processo administrativo nº 73438/2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2021, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 16 de agosto de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.