DECRETO-N Nº 3.387, DE 13 DE MAIO DE 2024
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO
INTERSETORIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO CRIADA PELO
DECRETO MUNICIPAL N º 616/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os princípios
elencados na Lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente);
CONSIDERANDO que o
fortalecimento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo requer o
esforço conjunto das políticas setoriais;
CONSIDERANDO que Art. 5º, da Lei
12.594/12 estabelece as competências na execução do Sistema Municipal de
Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional;
CONSIDERANDO ainda os termos do
processo administrativo nº 5060/2019, decreta:
Art. 1º Altera a composição
da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo
criada pelo Decreto
Municipal N º 616/2019, passando a ser composta pelos seguintes membros:
I – 1 (um)
representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Ana Maria
de Souza
Suplente: Juçara
Santana Torres
II – 1 (um)
representante do Centro de Referência Assistência Social - CRAS
Titular: Silvania
Damacena Monelis
Suplente: Adalto
Menon Loterio
III – 1 (um) representante
do Centro de referência Especializado em assistência social – CREAS
Titular: Guilherme
Louvem de Moraes
Suplente: Douglas
Mothé Rossetto
IV – 1 (um)
representantes da Politica Municipal de Habitação
Titular: Anderson
Martins Silva
Suplente: Rosângela
Maurício Silva
V – 1 (um)
representante da Politica Municipal do Trabalho;
Titular: Solane Miltes Alves Porto
Suplente: Rosinéia de Farias Morine dos
Santos
VI – 1 (um)
representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marluce
Pereira Rocha
Suplente: Andrea
Duarte da Silva
VII – 1 (um)
representante da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e patrimônio
histórico;
Titular: Amarise Susana da silva Dutra
Suplente: Luciano
Rodovalho
IX - 1 (um)
representante da Secretaria Municipal de Esportes;
Titular: Pedricio Pereira Marvila
Suplente: Julyan França Jordão
X – 1(um)
representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Lia Josylane Marques
Suplente: Carla
Bittencourt Felício Zanette
XI – 1 (um) representante
do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA
Titular: Marcos
Cesar Nunes de Mendonça
Suplente: Luan Porto
Paes
XII – 1 (um)
representante do conselho Municipal de Direitos da criança e do adolescente
CMDCA
Titular: Juliane
Moura de Almeida
Suplente: Izaura
Amaral Silva Sartório
XIII – 1 (um)
Representante do Conselho Tutelar
Titular: Débora
Soares Almeida
Suplente: Iná da
Penha Silva Souza
XIV – 1 (um)
Representante do Poder Judiciário vara de infância e Juventude;
Titular: Adriana da
Penha Regis
Suplente: Marcos
Manoel Oliveira da Silva
XV – 1 (um)
Representante Sociedade Civil;
Titular: Gehísa Ramos Pinto
Suplente: Jurandir Bermoldi
XVI – 1(um)
representante da delegacia de polícia civil
Titular: Carlos
Eduardo Miranda Comitre
Suplente: Lázaro
Rodrigo Biló Wandermurem
XVII – 1(um)
representante da Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial;
Titular: Katia
Chamas Canellas Caldas
Suplente: Gilteir Oask Júnior
XVIII – 1 (um) representante
de Usuário em atendimento Socioeducativo;
Titular: Mayara
Batista Machado
Suplente: Telma
Carvalho da Silva
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 13 de
maio de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.