DECRETO-E Nº 649, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
ALTERA
A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Alterar a composição
da CIPMAS - Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Decenal Municipal
de Atendimento Socioeducativo, de acompanhar o desenvolvimento das metas que
foram pactuados pelos órgãos e entidades envolvidos na Construção do Plano
Decenal, avaliar e monitorar o planejamento de ações estratégicas destinadas ao
atendimento de adolescentes em cumprindo medidas socioeducativas, conforme Decreto E nº 616/2019, passando a ser
composta pelos seguintes membros:
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01 |
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: |
Farley Pereira Xavier |
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Francisco Carlos Pereira Rocha |
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02 |
REPRESENTANTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS: |
Neide Paiva Mendonça Sturião |
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Kettiane Aparecida Silva
França |
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03 |
REPRESENTANTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS: |
Linccon Fricks Fernandes |
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Carla de Souza Matos |
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04 |
REPRESENTANTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO: |
Marcus Vinicius Rocha Candal |
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Dezirre Costalonga Arão |
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05 |
REPRESENTANTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TRABALHO: |
Solane Miltes Alves Porto |
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Flávio Fontes Altoé |
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06 |
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: |
Rosmary Seyr |
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Elaine da Silva Pinheiro Rodrigues |
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07 |
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E
PATRIMÔNIO HISTÓRICO: |
Leiliane Pereira Mendes |
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Aline Maria Stulzer Hauthequeste |
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08 |
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES: |
Alex da Silva Abib |
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Pedricio Pereira Marvila |
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09 |
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Marco Antônio Bahiense Amaro |
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Julliana Amaral de Aguiar |
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10 |
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
COMASMA: |
Izaura Amaral Silva Sartório |
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Marcos César Nunes de Mendonça |
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11 |
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE: - CMDCA |
Gehisa Ramos Pinto |
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Ricardo Mozer Calvim |
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12 |
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR: |
Regis Duarte Porto; |
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Deuzy Souza Vieira |
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13 |
REPRESENTANTE DO PODER JUDICIÁRIO VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Adriana da Penha Regis |
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14 |
REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL: |
Fátima Siqueira da Silva |
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Jurandir Eloísa Belmock |
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15 |
REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL; |
Lázaro Rodrigo Biló Wandermurem |
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Carlos Eduardo Miranda Comitre |
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16 |
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E
SEGURANÇA PATRIMONIAL |
Katia Barreto chammas |
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Gilteir Oaski Junior |
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17 |
REPRESENTANTE DE USUÁRIO EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
Leôncio Cândido da Silva |
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Ronan pereira Miranda |
Art. 2º A Comissão
Intersetorial definirá entre seus membros um coordenador, além de definir
conjuntamente o calendário de reuniões Bimestrais para o processo de
acompanhamento do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.