PORTARIA Nº 31, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo
e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO os processos
administrativos n°s 34113/2020, 37612/2020,
33782/2020 e 37609/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar a
cessão da servidora pública municipal ARIANA RIBEIRO DA SILVA, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, matrícula nº 10800901, pertencente ao
quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao
município de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017 -
Termo Aditivo de Cessão nº 028/2021.
Art. 2º A remuneração
do servidor ora cedido, obedecerá as disposições
estabelecidas na Cláusula 3.2 do Termo Aditivo de Cessão nº 028/2021.
Art. 3º O Município
poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu
quadro funcional, de acordo com o disposto na Cláusula Sexta do referido Termo.
Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de
janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 09 de
março de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.