DECRETO-N Nº 1.047, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, Dr. Jander Nunes Vidal, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no artigo 37 da Lei n. 053/97 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do município de Marataízes c/c artigo 24 da Lei 867/2005 e nos termos da Lei Complementar no 1.355/2010 de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Marataízes - ES;

CONSIDERANDO o relatório emitido pelo Comitê Técnico nomeado pelo Decreto-E Nº 258 de 30 de junho de 2010, responsável pela avaliação dos servidores em estágio probatório.

DECRETA

Art. 1º Fica concedido ESTABILIDADE aos servidores constantes do ANEXO I, e que a partir da data da publicação deste Decreto, estarão sujeitos ao Processo de Avaliação Periódica de Desempenho Funcional, utilizada para fins de Progressão Funcional e comprovação da Eficiência do Desempenho, conforme dispõe o inciso III do §1º do art. 41 da Constituição Federal.

Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Marataízes – ES, 23 de agosto de 2011.

Dr. Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal

Vilsimar Batista Ferreira

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.

ANEXO I

Considerando que não foram realizadas em tempo hábil as reuniões para as análises das avaliações periódicas referente à homologação do período probatório, e que a municipalidade não pode trazer prejuízo ao interesse de seus servidores pela inércia de seus atos, o Comitê Técnico para Avaliação de Servidores em Estado Probatório, no uso de suas atribuições, recomenda a Aprovação no Estágio Probatório, pautado no pronunciamento efetuado nos processos individuais dos servidores abaixo relacionados, pelas chefias imediatas com respaldo dos Secretários Titulares das pastas.

NOME DO SERVIDOR	CARGO	DATA DA NOMEAÇÃO	Nº DO PROCESSO
Adriana Carneiro Fidelix	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	10678
Alan Mangueira Claudio	Monitor de Transporte Escolar	01/02/2008	16210
Alberto Gomes	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	01/04/2008	7664
Alessandra Barbosa Ferreira	Professor	01/02/2008	9488
Alfredo da Silva	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	15368
Aline Chaves Pereira	Economista Doméstica	18/06/2008	15392
Amauri Ribeiro do Nascimento	Professor	19/02/2008	9071
Anderson Clei Barauna dos Santos	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	11350
Anderson Marins Silva	Secretário Escolar	01/02/2008	8459
Aniziane Bolzan Rodrigues	Cozinheira	01/02/2008	14722
Adriana Gomes do Nascimento	Professor	01/02/2008	14373
André da Silva Duarte	Oficial de Obras Públicas	03/03/2008	13030
Andressa Rangel da Silva	Professor	01/02/2008	9389
Angela Maria Nunes	Professor	01/02/2008	9354
Angela Maria Vailant Leal	Professor	01/02/2008	8286
Angelica Miranda Souza	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	14544
Antônio Guimarães de Freiras	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	7665
Arcelino Pinheiro Dornellas	Mecânico de Veiculo gasolina/álcool	02/06/2008	14884
Beatriz Lopes Machado	Cozinheira	01/02/2008	11594
Bruno César Cordeiro Novais	Monitor de Transporte Escolar	15/02/2008	16208
Carlos Alberto Novaes	Oficial de Obras Públicas	03/03/2008	11293
Carlos Lanna Peixoto	Motorista Veículo Pesado	01/02/2008	5047
Carlos Roberto do Nascimento	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	14284
Charlene da Silva Calheiros Costa	Professor	01/02/2008	15542
Christian Marvila de Souza	Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação	01/02/2008	7186
Christiane Marchezi Monteiro	Professor	01/02/2008	11884
Claudecir de França	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	7975
Clovis Vicente da Silva	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	8087
Daniela Nunes de Andrade	Pedagoga	01/02/2008	9793
Darlene Gomes do Nascimento	Agente de Atendimento ao Público	28/01/2008	14374
Deilton de Souza Oliveira	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	14295
Dejailta dos Santos Machado	Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação	01/04/2008	8896
Demosthenes Brandão Fraga	Operador de Maquinas Pesadas	03/03/2008	7707
Denize da Silva Vidal	Professor	01/02/2008	9791
Dilma Pereira Marvila Domiciano	Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação	01/02/2008	8285
Edson Carmo Santana	Guarda Municipal	01/02/2008	4109
Elenedalva Marques Lemos	Pedagogo	01/02/2008	9356
Eliana Alves Nunes dias	Professor	01/02/2008	8380
Eliomar da Silva Delfino	Guarda Municipal	01/02/2008	4103
Elizangela Marvila Silva de Jesus	Professor	01/02/2008	8951
Ezequiel dos Santos Marvila	Guarda Municipal	01/02/2008	6468
Fabiana Pazini Rosa	Professor	01/02/2008	9998
Fabrício do Rosário Martins	Guarda Municipal	01/02/2008	4515
Fernanda de Souza Araújo	Professor	01/02/2008	8190
Fernando Costa Laurindo	Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação	03/03/2008	9534
Fernando Gonçalves Padilha	Guarda Municipal	01/02/2008	1406
Flávio Junior Henrique de Oliveira	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	10346
Gabriela Constermani Fraga	Secretario Escolar	01/02/2008	14503
Geanine da Conceição Pires da Silva	Professor	24/04/2008	12550
Geovanio França de Souza	Motorista Veículo Pesado	28/01/2008	11292
Gessica Taiany Silva Costa	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	04/03/2008	14541
Gislane Wichgello dos Santos	Professor	01/02/2008	4749
Glaucia Ferreira Gomes	Professor	22/02/2008	7619
Gleycy Fernandes Silva Emidio	Secretario Escolar	01/02/2008	3815
Grazieli Serafim da Rocha	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	8051
Greth Silva da Costa	Agente Serviço Administrativo	25/03/2008	9020
Greycy Almeida Quites	Professor	02/02/2008	9693
Guaraciaba Magalhães Guedes Cordeiro	Professor	01/02/2008	7714
Ildaci Ferreira Leal Oliveira *****	Pedagogo	01/02/2009	6799
Ildenir Costa do Nascimento	Cozinheira	01/02/2008	11419
Izabelle Henriques Gomes Maciel	Cirurgiã Dentista	01/04/2008	11513
Janaina Layber de Souza	Professor	01/02/2008	9490
Janaina Layber de Souza	Professor	02/02/2008	9489
Janderson da Silva Costa	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	14291
Jerineia Julio Muniz Oliveira	Pedagoga	01/02/2008	10272
Jerineia Julio Muniz Oliveira	Professor	02/02/2008	10272
Jhonata da Silva Barreto	Professor	14/02/2008	9304
Jociele do Nascimento Câmara	Agente de Atendimento ao Publico	29/01/2008	6992
José Leopoldo Pereira de Moura	Operador de Motosserra	15/02/2008	11079
José Luiz Cândido da Silva	Oficial de Obras Públicas	03/03/2008	14008
Josimar da silva Costa	Oficial de Obras Públicas	03/03/2008	9123
Julio César Gomes Batista	Operador de Maquina Pesadas	07/03/2008	8254
Keliene Pedrosa Mirandola silva	Professor	01/02/2008	9233
Kristin Cavalcanti Santos	Agente Serviço Administrativo	27/02/2008	7323
Leomar Machado da Silva	Guarda Municipal	01/02/2008	4137
Leziana Fernandes Mateus	Professor	01/02/2008	8440
Liliane da Conceição Lopes	Professor	01/02/2008	15738
Luceli Batalha dos Santos	Pedagoga	30/04/2008	11280
Lucimar Manhaes da Silva	Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação	01/02/2008	3960
Luciney Alves Rodrigues Soares	Agente Serviço Administrativo	01/02/2008	4799
Maciel Ferreira da Silva	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	02/04/2008	15086
Maciel Carvalho Sena	Vigia	01/02/2008	4548
Magno Souza da Silva	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	14290
Márcia Marques Moreira Machado	Cozinheira	01/02/2008	7907
Marciane Silva de Souza	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	10155
Maria Bernadete Laurindo Neves	Professor	01/02/2008	8290
Maria da Conceição Amorim Cardoso	Pedagoga	01/02/2008	10001
Maria das Graças A. de Souza	Cozinheira	01/02/2008	4559
Maria do Porto Silva Calassara da Silva	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	13723
Maria José Miranda Rosa	Professor	01/02/2008	9487
Maria Nazareth de Freitas Lameri	Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação	01/02/2008	7100
Maria Rojane Gomes Ribeiro Senna	Pedagogo	01/02/2008	3918
Maria Santos da Silva	Professor	01/02/2008	8288
Mário Martins Toledo Junior	Motorista Veículo Leve	15/04/2008	11913
Marizelia de Carvalho dos Santos	Professor	01/02/2008	8187
Marlúcia da Silva Souza	Professor	01/02/2008	9026
Maxwelber de Oliveira Teixeira	Operador de Máquinas Pesadas	03/03/2008	10257
Mirna Barbosa Barbirato	Pedagogo	01/02/2008	10000
Mônica Izabela dos Reis	Professor	01/02/2008	10087
Mônica Marques da Silva	Secretário Escolar	01/02/2008	14582
Nagela da Silva Costa Fragoso	Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação	01/02/2008	7629
Nazilda de Matos Pereira	Professor	01/02/2008	9241
Neilanea Mulinari da Cunha Soares	Professor	05/05/2008	11770
Neilanea Mulinari da Cunha Soares	Professor	05/05/2008	9479
Norberto da Silva Baptista	Guarda Municipal	01/02/2008	4516
Odete Cristina Batista Santos	Professor	22/02/2008	9227
Osmar da Silva Benevides	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	8185
Paloma Bianca Silva Monteiro	Secretario Escolar	01/02/2008	9792
Patrícia Fernandes de Moura	Agente Serviço Administrativo	29/01/2008	3818
Patrícia Moreno Ramos	Professor	01/02/2008	10235
Patrícia Moreno Ramos	Professor	02/02/2008	10235
Patrícia Tiago Pascoal Barbosa	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	10472
Paula Heringer P. de Almeida	Pedagoga	29/02/2008	9029
Paula Heringer Pontes de Almeida	Pedagogo Professor de Matemática (Redação dada pelo Decreto-N 1.174/2012)	29/02/2008 24/01/2011 (Redação dada pelo Decreto-N 1.174/2012)	9028 9029 (Redação dada pelo Decreto-N 1.174/2012)
Paulo Roberto Bighi	Agente Serviço Administrativo	01/02/2008	3895
Paulo Vitor da Silva Andrade	Secretário Escolar	01/02/2008	8335
Pedrita Soares Machado da Silva	Professora	24/04/2008	13439
Priscila Manoel Domiciano	Professor	01/02/2008	8082
Raul Pereira Paixão	Monitor de Transporte Escolar	01/02/2008	16209
Reginaldo Silva Delfino	Motorista Veículo Pesado	12/03/2008	8645
Renata da Silva Oliveira	Cozinheira	01/02/2008	7109
Rita Maria Hernandes Maia	Professor	01/02/2008	9584
Rodrigo Acosta Cruz	Guarda Municipal	01/02/2008	4508
Rodrigo da Silva Estevão	Agente de Atendimento Público	11/04/2008	11059
Ronieê Martins de Oliveira	Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação	01/02/2008	4871
Rosane Fernandes Costa Chaves	Professor	01/02/2008	9448
Rosane Pereira Ramos	Professor	01/02/2008	4657
Rosangela de Souza	Professor	01/02/2008	3778
Rosania Silva Costa	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	14542
Rudyson Monteiro de Souza	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	10594
Sandra Carvalho	Cozinheira	01/02/2008	4211
Shirlene Rodrigues Candal de Matos *****	Professor	16/02/2004	9999
Sidney Ribeiro Brandão	Motorista Veículo Pesado	01/02/2008	8116
Silvana da Silva Claudiano	Professor	01/02/2008	8186
Solange Moté de Souza	Professor	01/02/2008	8297
Sueli Silva Manhães	Cozinheira	01/02/2008	15366
Suzana de Sousa Araújo	Professor	24/04/2008	15737
Tania de Almeida Pereira	Nutricionista	01/04/2008	11629
Tânia Márcia da Costa Rocha	Professor	01/02/2008	8373
Tatiana Mendes Carneiro Machado	Professor	01/02/2008	9858
Tatiane Glauce Cardoso Paula e Silva	Cozinheira	01/02/2008	3858
Tatiane Keila de Moura Santana	Pedagogo	01/02/2008	9224
Terezinha dos Santos Lucas	Professor	01/02/2008	8183
Théophilo Rosa Rodrigues Braga	Ass. Técnica da Saúde	19/02/2008	4898
Tiago de Azevedo Ribeiro	Cirurgião Dentista	01/04/2008	16063
Tiago Garcez da Silva	Guarda Municipal	01/02/2008	4553
Tomires Carvalho da Silva	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	03/03/2008	7803
Ursula Paschoal Pontes Lugão	Professor	01/02/2008	7802
Valdinei Bahiense Martins	Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação	11/03/2008	11425
Valmery de Jesus Helvécio Pereira	Motorista Veículo Pesado	08/04/2008	11328
Valquiria Bahiense Martins	Secretário Escolar	01/02/2008	4663
Vander de Lima Araújo	Guarda Municipal	01/02/2008	4136
Vanderleia da Silva Lucas	Auxiliar de Serviço de Limpeza e Conservação	01/02/2008	4135
Wadson Luiz Henrique Pimentel	Guarda Municipal	01/02/2008	4547
Wagna dos Passos Vitório Patrocínio	Pedagogo	01/02/2008	9790
Wanderson Machado da Silva	Monitor Transporte Escolar	01/02/2008	4798
Wendell Pires Batista	Professor	01/02/2008	9058
Wilson Gomes Bahiense da Silva	Guarda Municipal	01/02/2008	4107
Zacarias Rodrigues Barbosa	Guarda Municipal	01/02/2008	4518

Marataízes – ES, 23 de agosto de 2011.

Dr. Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal

Vilsimar Batista Ferreira

Secretário Municipal de Administração