DECRETO-N Nº 1.168, DE 17 DE ABRIL DE 2012.

ERRATA AO DECRETO 1162 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JANDER NUNES VIDAL, PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Artigo 106, parágrafo 2º da Lei nº 053/97:

CONSIDERANDO os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificada para 50% (cinqüenta por cento) a percentual de gratificação concedida, a servidora no cargo em comissão de Assessoria de Comunicação Sra. GLEICE DE SOUZA CAMPOS, no Decreto-N nº 1162/2012.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 02/04/2012.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES

MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.