DECRETO-N Nº 1.179, DE 03 DE MAIO DE 2012.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a previsão do artigo 30, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1355/2010 artigo 91;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 3857/2012.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida Gratificação no percentual de 40% (quarenta por cento), categoria FG 02, para o servidor efetivo no cargo de Motorista de Veículo Pesado Sr. GEOVANIO FRANÇA DE SOUZA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, por estar responsável pela coordenação e controle dos veículos alugados para atendimento da limpeza pública no município.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 01/02/2012.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.