DECRETO-N Nº 1.200,
DE 03 DE JULHO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que
lhe são conferidas através da Lei Nº 0001524/2012.
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2012
a importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000121 Dotação 070001.2884600400.004.333904700000
Órgão 070
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 001
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28
- Encargos especiais
Subfunção 846
- Outros Encargos Especiais
Programa 0040
Projeto 0.004
– PASEP
Elemento 333904700000
- OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Valor 700.000,00
Para a cobertura das
suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes
recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Ficha 0000119 Dotação 070001.2884300400.000.346907100000
Órgão 070
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 001
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28
- Encargos especiais
Subfunção 843
- Serviço da Dívida Interna
Programa 0040
Projeto 0.000
- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS
Elemento 346907100000
- PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Valor 700.000,00
Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
DR. JANDER NUNES
VIDAL
Prefeito da Cidade
de Marataízes
JOARES LAMAS
Secretário Municipal
de Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.