DECRETO-N Nº 1.211,
DE 11 DE JULHO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos
legais que lhe são conferidas através da Lei n°
0001524/2012
Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2012
a importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), nas
seguintes dotações:
Ficha 0000010
Dotação 120001.1012200022.094.333903900000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 122
- Administração Geral
Programa 0002
Projeto 2.094
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE
Elemento 333903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor 650.000,00
Para a cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
Excesso de Arrecadação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
JOARES LAMAS
Secretário Municipal
de Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.