DECRETO-N Nº 1367, DE 16 DE JULHO DE 2013.
“Regulamenta
o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, e contém outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando o artigo 125-A da Lei Municipal Nº 053/1997,
DECRETA:
Art. 1º - Fica regulamentado por este
Decreto a Norma Regulamentadora (NR) municipal que
estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte do
município de Marataízes, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus
servidores.
Art. 2º - Esta
NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a
serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante
negociação coletiva de trabalho.
Art.
3º - Compete à Prefeitura Municipal de
Marataízes, no que tange ao PCMSO:
a) garantir
a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua
eficácia;
b) custear sem
ônus para o servidor todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; e
c) manter
um médico do trabalho, servidor público efetivo ou contratado, para acompanhar
os serviços de saúde ocupacional, ou empresa contratada para o devido fim.
Art. 4º -
Compete ao médico do trabalho, ou à empresa contratada para prestação do
serviço de PCMSO:
a)
realizar os exames médicos previstos neste Decreto; e
b)
encarregar-se dos exames complementares previstos neste Decreto.
Art. 5º -
O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames
médicos:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno
ao trabalho
d) de mudança
de função;
e) demissional.
Art. 6º - Os
exames de que trata o artigo 5º compreendem:
a) avaliação
clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; e
b) exames
complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seu
Anexo I.
Art. 7º - A
avaliação clínica referida no artigo 5º deverá obedecer aos prazos e à periodicidade
conforme previstos nos subitens abaixo relacionados:
a)no exame médico
admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas
atividades;
b)no exame médico
periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:
I.para
servidores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o
desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles
que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:
1.a
cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se
notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como
resultado de negociação coletiva de trabalho;
2.de acordo com a
periodicidade especificada no Anexo nº 6 da NR 15, para os trabalhadores
expostos a condições hiperbáricas;
a)para os demais
trabalhadores:
1.pelo menos um
exame anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e
cinco) anos de idade;
2.pelo menos um
exame anual, a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e
45 (quarenta e cinco) anos de idade.
Art. 8º -
O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser
realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do servidor
ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença
ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
Art. 9º -
O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado antes da
data da mudança.
Art. 10 -
Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração
de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do
servidor a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
Art. 11 -
Para cada exame médico realizado o médico emitirá o Atestado de Saúde
Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.
Art. 12 -
A primeira via do ASO ficará arquivada junto ao Setor de Recursos Humanos Geral
da Prefeitura Municipal de Marataízes, à disposição da fiscalização do
trabalho.
Art. 13 -
A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante
recibo na primeira via.
Art. 14 -
O ASO deverá conter no mínimo:
a) nome
completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
b) os riscos
ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do
empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança
e Saúde no Trabalho-SSST;
c) indicação
dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames
complementares e a data em que foram realizados;
d) o
nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) definição
de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer,
exerce ou exerceu;
f) nome do
médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
g) data
e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de
inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Art. 15 - Os
dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames
complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em
prontuário clínico individual.
Art. 16 – Os
registros a que se refere o artigo 15 deverão ser mantidos por período mínimo
de 20 (vinte) anos após o desligamento do servidor.
Parágrafo Único - Havendo substituição do médico ou da equipe de guarda, os
arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor.
Art. 17 -
Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através
de exames médicos que incluam os definidos nesta NR; ou sendo verificadas
alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema
biológico, através dos exames, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico do
trabalho ou encarregado:
a) solicitar
à Prefeitura Municipal de Marataízes a emissão da Comunicação de Acidente do
Trabalho - CAT;
b)
indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco,
ou do trabalho;
c)
encaminhar o servidor à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal,
avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao
trabalho;
Art. 18 – Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Marataízes-ES, 16
de Julho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.
|
Exame |
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|
Administrador |
ASO / HM/Plaq |
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|
Agente Comunitário de Saúde |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Agente de arrecadação |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Agente de Atendimento ao público |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Agente de Combate a Endemias |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG /
Anti-HBS / HCV / EAS / EPF |
|
|
Agente de serviços
administrativos |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Arquiteto |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Espirometria / EAS /
EPF / Audiometria |
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|
Assessor Cont. Admin. |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Assessor de Comum. e
Public. |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Assessor de Relações Pub. e Cerim. |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Assessor Juridico Parlamentar |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Assessor Téc. Admin. |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Assessor Téc. Saúde |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Assessor Tributario |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Assessoria |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Assistente
Operacional CRAS |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Assistente
Operacional CREAS |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Assistente Social |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Assistente Social - Programa
Incluir |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Atendente ESF |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV /
EAS / EPF |
|
|
Auditor Fiscal de Tributos |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Auxiliar de Consultório Dentário |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Auxiliar de Enfermagem |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Auxiliar de serv. de limp. e conservação |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Espirometria / EAS /
EPF / Audiometria |
|
|
Auxiliar
de Serviço de Limpeza e Conservação - PETI |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Espirometria / EAS /
EPF / Audiometria |
|
|
Bibliotecário |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Biólogo |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Borracheiro |
ASO / Audiometria / HM/Plaq /
Eletrocardiograma / Espirometria |
|
|
Chefe de Gabinete |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Chefia |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Cirurgião Dentista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
ASO / HM/Plaq |
||
|
Contador Municipal |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Controlador de patrimônio e almoxarifado |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Controlador Municipal |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Cozinheira |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Coprocultura-CTF /
Parasitológico-MIF |
|
|
Cozinheira
- PETI |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Coprocultura-CTF /
Parasitológico-MIF |
|
|
Dentista ESF |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Diretoria |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Economista Doméstica |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Coprocultura-CTF /
Parasitológico-MIF |
|
|
Educador social |
ASO / Audiometria / HM/Plaq/VDRL /
Eletrocardiograma |
|
|
Eletricista de baixa e alta tensão |
ASO / Audiometria / HM/Plaq/VDRL / EAS / EPF
/ Eletrocardiograma / Espirometria |
|
|
Eletricista de veículos e máquinas |
ASO / Audiometria / HM/Plaq/VDRL / EAS / EPF
/ Espirometria |
|
|
Encarregado de Serviço de Limpeza e
Conservação |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Espirometria / EAS /
EPF / Audiometria |
|
|
Enfermeiro |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Enfermeiro ESF |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Engenheiro Civil |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Espirometria / EAS /
EPF / Audiometria |
|
|
Farmacêutico |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Coprocultura-CTF /
Parasitológico-MIF |
|
|
Fiscal ambiental |
ASO / HM/Plaq / Eletrocardiograma |
|
|
Fiscal de obras posturas |
ASO / HM/Plaq / Eletrocardiograma |
|
|
Fiscal de renda |
ASO / HM/Plaq / Eletrocardiograma |
|
|
Fiscal de vigilância sanitária |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Fisioterapeuta |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Fonoaudiólogo |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Fonoaudiólogo |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF / Espirometria / Eletrocardiograma / Audiometria/ Eletroencefalograma/ Exame Toxicológico/ Teste ergométrico (Incluído pelo Decreto nº 2.369/2019) |
||
|
Inspetor
de disciplina |
ASO / Audiometria / HM/Plaq/VDRL /
Eletrocardiograma |
|
|
Instrutor
de Atividades CRAS |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Instrutor
de Atividades CREAS |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Instrutor
de informática |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Instrutor
de informática |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Mecânico de veículo diesel |
ASO / Audiometria / HM/Plaq/VDRL / EAS / EPF
/ Espirometria |
|
|
Mecânico de veículo gasolina/álcool |
ASO / Audiometria / HM/Plaq/VDRL / EAS / EPF
/ Espirometria |
|
|
Médico Angiologista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV / EAS / EPF |
|
|
Médico Cardiologista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Cirurgião Geral |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Clínico Geral |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Dermatologista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico do Trabalho |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Endocrinologista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico ESF |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Gastroenterologista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Geriatra |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Ginecologista e
Obstetra |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Neurologista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Oftalmologista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Ortopedista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico
Otorrinolaringologista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Pediatra |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Plantonista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Pneumologista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Psiquiatra |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Médico Veterinário |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Monitor
Administrativo - PETI |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV /
EAS / EPF |
|
|
Monitor
de Atividades Artísticas - PETI |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG /
Anti-HBS / HCV / EAS / EPF |
|
|
Monitor
de Atividades Esportivas - PETI |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG /
Anti-HBS / HCV / EAS / EPF |
|
|
Monitor
de Atividades Linguísticas - PETI |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG /
Anti-HBS / HCV / EAS / EPF |
|
|
Monitor
de Atividades Lógicas - PETI |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG /
Anti-HBS / HCV / EAS / EPF |
|
|
Monitor
de Atividades Musicais - PETI |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG /
Anti-HBS / HCV / EAS / EPF |
|
|
Monitor de transporte
escolar |
ASO / Audiometria / HM/Plaq/VDRL /
Eletrocardiograma |
|
|
Monitor escolar |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Monitor
Pedagógico - PETI |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Motoboy |
ASO / Audiometria / HM/Plaq /
Eletrocardiograma / Espirometria |
|
|
Motorista de veículo leve |
ASO / Audiometria / HM/Plaq /
Eletrocardiograma / Espirometria |
|
|
Motorista de veículo pesado |
ASO / Audiometria / HM/Plaq /
Eletrocardiograma / Espirometria |
|
|
Nutricionista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Coprocultura-CTF /
Parasitológico-MIF |
|
|
Nutricionista |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Coprocultura-CTF / Parasitológico-MIF
|
|
|
Oficial administrativo |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Oficial de obras públicas |
ASO / Audiometria / HM/Plaq/VDRL / EAS / EPF
/ Espirometria |
|
|
Operador de autocad
|
ASO / HM/Plaq |
|
|
Operador de máquinas pesadas |
ASO / Audiometria / HM/Plaq /
Eletrocardiograma / Espirometria |
|
|
Operador de Motoserra |
ASO / Audiometria / HM/Plaq /
Eletrocardiograma / Espirometria |
|
|
Ouvidor Municipal |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Pedagogo |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Pedagogo - Programa Incluir |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Pedagogo
do CRAS |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Pedagogo
do CREAS |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Procurador Geral |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Procurador Municipal |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Professor |
ASO / Audiometria / HM/Plaq /VDRL /
Eletrocardiograma / Espirometria |
|
|
Psicólogo |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Psicólogo |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Psicólogo - Programa Incluir
|
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF / Espirometria / Eletrocardiograma / Audiometria/ Eletroencefalograma/ Exame Toxicológico/ Teste ergométrico (Incluído pelo Decreto nº 2.369/2019) |
||
|
Secretário escolar |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Secretario Municipal |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Superintendencia |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Técnico agrícola |
ASO / HM/Plaq / Eletrocardiograma |
|
|
Técnico de Saúde Bucal |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Técnico em contabilidade |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Técnico em edificações |
ASO / HM/Plaq/VDRL / Espirometria / EAS /
EPF / Audiometria |
|
|
Técnico em Enfermagem |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Técnico em Enfermagem ESF |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV /
EAS / EPF |
|
|
Técnico em informática |
ASO / HM/Plaq |
|
|
Técnico em Radiologia |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV
/ EAS / EPF |
|
|
Zelador de Cemitério |
ASO / HM/Plaq/VDRL / HBSAG / Anti-HBS / HCV /
EAS / EPF / Espirometria / Eletrocardiograma / Audiometria |
|