REVOGADO PELO DECRETO-N, Nº 1654/2015

DECRETO-N, Nº 1486, DE 18 DE JULHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal em Exercício de Marataízes, Estado do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO as disposições do artigo 34 da Lei nº 693/2003;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 020745/2013;

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeada a composição da Junta de Impugnação Fiscal – JIF em atendimento a Lei Municipal 693/2003 – Limpeza Pública, que passa a ter os seguintes membros:

I - Presidente:

Wagner Paulo Correia do Amaral – Diretor de Fiscalização de Obras e Posturas;

II - Membro:

Kellen Batista Santos – Fiscal de Obras e Posturas;

Marcos Rogélio F. Louzada – Fiscal de Obras e Posturas;

Suplente:

Greth Silva da Costa – Fiscal de Obras e Posturas;

Rodrigo Coutinho Pinto – Fiscal de Obras e Posturas;

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/03/2014. Revogam-se as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUQLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Marataízes - ES, 18 de Julho de 2014.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.