REPRISTINADO PELO DECRETO – N Nº 2056/2018
REVOGADO PELO DECRETO – N Nº 2055/2018
DECRETO-N Nº 1.701 DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
“APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE COMPETÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO DE MARATAÍZES, JANDER NUNES VIDAL, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 106 da Lei Orgânica do
Município, n° 01/2002, e de acordo com a lei n°
1.564 de 17 de Janeiro de 2013 que dispõe
sobre Sistema da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Marataízes- ES,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam
aprovadas as Instruções Normativas do STB n° 01/2016, 02/2016, 03/2016 e
04/2016, de responsabilidade da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal
de Marataízes, que dispõe sobre a elaboração de Instruções Normativas a
respeito das rotinas de trabalho do Poder Executivo Municipal, objetivando a
implementação de procedimentos de controle, fazendo parte integrante deste
Decreto.
Ar. 2º – Caberá à unidade responsável
e divulgação das Instruções Normativas ora aprovadas.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
JANDER
NUNES VIDAL
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.