REVOGADO PELO DECRETO – N º 2056/2018

DECRETO N Nº 2.055 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federa, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam REVOGADAS todas as Instruções Normativas expedidas e de responsabilidade das Secretarias Municipais, partir desta data.

Art. 2º – Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste decreto, para as Secretarias Municipais apresentarem novas Instruções Normativas ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 17 de janeiro de 2017.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes

As instruções normativas foram regulamentadas através dos seguintes Decretos

Decreto N nº 1622, de 13 de julho de 2015;

Decreto N nº 1643, de 04 de setembro de 2015;

Decreto N nº 1676, de 11 de dezembro de 2015;

Decreto N nº 1677, de 11 de dezembro de 2015;

Decreto N nº 1678, de 14 de dezembro de 2015;

Decreto N nº 1679, de 14 de dezembro de 2015;

Decreto N nº 1680, de 14 de dezembro de 2015;

Decreto N nº 1685, de 28 de dezembro de 2015;

Decreto N nº 1686, de 28 de dezembro de 2015

Decreto N nº 1689, de 29 de dezembro de 2015;

Decreto N nº 1694, de 07 de dezembro de 2015;

Decreto N nº 1700, de 13 de janeiro de 2016;

Decreto N nº 1701, de 13 de janeiro de 2016;

Decreto N nº 1702, de 15 de janeiro de 2016;

Decreto N nº 1767, de 28 de julho de 2016;

Decreto N nº 1768, de 28 de julho de 2016;

Decreto N nº 1782, de 24 de agosto de 2016;

Decreto N nº 1793, de 10 de outubro de 2016;

Decreto N nº 1794, de 10 de outubro de 2016;

Decreto N nº 1825, de 01 de dezembro de 2016;

Decreto N nº 1936, de 24 de julho de 2017; e

Decreto N nº 1937, de 25 de julho de 2017