REPRISTINADO PELO DECRETO – N Nº 2056/2018

REVOGADO PELO DECRETO – N Nº 2055/2018

DECRETO-N Nº 1.702 DE 15 DE JANEIRO DE 2016.

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE MARATAÍZES, JANDER NUNES VIDAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 106 da Lei Orgânica do Município, n° 01/2002, e de acordo com a lei n° 1.564 de 17 de Janeiro de 2013 que dispõe sobre Sistema da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho da Prefeitura Municipal de Marataízes- ES,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam aprovadas as Instruções Normativas do SBE n° 01/2016, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho – Sistema de Bem Estar Social, que dispõe sobre a elaboração de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho do Poder Executivo Municipal, objetivando a implementação de procedimentos de controle, fazendo parte integrante deste Decreto.

Ar. 2º – Caberá à unidade responsável e divulgação das Instruções Normativas ora aprovadas.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.