DECRETO-N Nº 1.741, DE 31 DE MAIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO-N Nº 1.719/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica REVOGADO o DECRETO-N Nº 1.719, DE 23 DE MARÇO DE 2016, publicado em 28 de março de 2016, que regulamenta resolução nº 005/2016 e dá outras providências.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.