O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial com a finalidade de realizar processo seletivo simplificado público para o cargo de salva-vidas, nos termos do Art. 37, Inciso I, X da CF/88, e das Leis Municipais nº 1.355/2010, 1.269/2010, 1.541/2012, 1.618/2013 e 1.866/2016, bem como em conformidade com as normas estabelecidas em Edital, visando atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial.
Parágrafo Único. Para compor a Comissão Especial de que trata o "caput" ficam nomeados os servidores públicos municipais abaixo relacionados:
1. PRESIDENTE:
a) Anderson Gouveia de Oliveira
2. MEMBROS:
a) Almir da Silva Gomes
b) Carolinny Ribeiro de Souza Lyrio
c) Genival dos Santos Rocha
d) Rafael Alves de Souza
3. SECRETÁRIA:
a) Ines Sobrosa Pires Campos
Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.