O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda considerando o processo administrativo nº 2147/2019; Resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR, os efeitos da Portaria SEMUS nº 001/2019, publicada no diário oficial do município em 09 de janeiro de 2019, que dispôs sobre a alteração da comissão especial para coordenação de processo seletivo simplificado da secretaria municipal de saúde em substituição a portaria nº 224/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, com, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 22 de janeiro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.