O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Tornar Sem Efeito, o Decreto-N nº 2.980, de 08 de junho de 2022, que alterou o art. 33 da Instrução Normativa do Sistema De Compras, Licitações e Contratos - SCL Nº 001/2018, versão 004, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 09 de junho de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.