O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 24409/2022; resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Marataízes, composto pelos seguintes membros:
PRESIDENTE:
Allan Junio da Silva Vieira.
MEMBROS:
Kelly Figueiredo Soares Fernandes;
Cyntia Damasceno Peterle;
Erondina da Silva Paz Almeida;
Denise Gomes Leal;
Robson Cardoso Jabour.
Art. 2º A referida Comissão será responsável por atuar nos seguintes projetos:
I - Projeto de Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
II - Projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) da Prefeitura Municipal;
III - Projeto de Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (EPCCR) e Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) DA Guarda Municipal;
IV - Projeto de Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração (EPCR) e Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) do Magistério Público Municipal.
Art. 3º Os membros da Comissão supracitada farão jus ao recebimento de gratificação de 20% (vinte por cento), nos termos do Art. 91 e Anexo VIII da Lei Municipal nº 1355, de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 23 de junho de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.