O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei
orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de
Inventário de Bens de Consumo do Fundo Municipal de Saúde de Marataízes,
estocados em almoxarifado, com a seguinte composição:
I – André da Silva Duarte – matrícula nº 109287-01
II – Felipe Barreto da Silva – matrícula nº
104237-01
III – Saulo Duarte da Silva – matrícula nº 101718
Art. 2º A Comissão de Inventário
instituída terá as seguintes atribuições:
a) Levantar os saldos de estoques no almoxarifado,
emitindo listagem contendo especificação, quantidade em estoque e outros dados
que se fizerem necessários à identificação de cada bem inventariado;
b) Realizar conferência e verificação física,
visando apurar, para a totalidade dos bens estocados, a exatidão dos saldos
físicos e as condições de segurança, saneamento, disposição na área, de modo a
facilitar a expedição, movimentação e inventário;
c) Relacionar e identificar eventuais bens sem o
devido registro, para providências cabíveis;
d) Propor a complementação, retificação,
atualização do registro e das especificações e proceder qualquer outra anotação
relacionada aos bens inventariados;
e) Elaborar Termo Circunstanciado contendo todas as
informações pertinentes aos bens em almoxarifado em consonância a Instrução
Normativa TCEES nº 68/2020 alterado pela Portaria Normativa 88/2021.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto-N nº 2.899, de 14 de dezembro de 2021.
Gabinete
do Prefeito
Marataízes/ES,
13 de setembro de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
(REDAÇÃO
DADA PELO DECRETO-N Nº 3.036/2022)
(REVOGADO PELO DECRETO-N
Nº 3.262/2023)
DECRETO-N Nº 3.033, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
“INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO
DE BENS DE CONSUMO ESTOCADOS EM ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei
orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituída a
Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Fundo Municipal de Saúde de
Marataízes, estocados em almoxarifado, com a seguinte composição:
I – André da Silva Duarte – matrícula nº 109287-01
II – Roner Silva Pascoal – matrícula nº
108131-01
III – Saulo Duarte da Silva – matrícula nº 101718
I - Rodrigo Luiz Torres
Silva – Matrícula
10928101; (Redação dada pelo Decreto-N
Nº 3.098/2022)
II - Joel da Fonseca
Junior – Matrícula 10900006; e (Redação dada pelo Decreto-N
Nº 3.098/2022)
III - Rogério de
Souza Pinheiro – Matrícula 10866904 (Redação
dada pelo Decreto-N Nº 3.098/2022)
Art. 2º A Comissão de
Inventário instituída terá as seguintes atribuições:
a) Levantar os saldos de estoques no almoxarifado, emitindo
listagem contendo especificação, quantidade em estoque e outros dados que se
fizerem necessários à identificação de cada bem inventariado;
b) Realizar conferência e verificação física, visando apurar, para
a totalidade dos bens estocados, a exatidão dos saldos físicos e as condições
de segurança, saneamento, disposição na área, de modo a facilitar a expedição,
movimentação e inventário;
c) Relacionar e identificar eventuais bens sem o devido registro,
para providências cabíveis;
d) Propor a complementação, retificação, atualização do registro e
das especificações e proceder qualquer outra anotação relacionada aos bens
inventariados;
e) Elaborar Termo Circunstanciado contendo todas as informações
pertinentes aos bens em almoxarifado em consonância a Instrução Normativa TCEES
nº 68/2020 alterado pela Portaria Normativa 88/2021.
Art. 3º Os membros da
Comissão supracitada farão jus ao recebimento de gratificação de 20% (vinte por
cento), nos termos do Art. 91 e Anexo VIII da Lei Municipal nº 1355, de 14 de
dezembro de 2010.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto-N nº 2.899, de 14 de dezembro de 2021.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 13 de
setembro de 2022.
JOSÉ AMINTAS
PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
(INTERINO)
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.