DECRETO-N Nº 3.095, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO – FUNDO CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, e ainda, em conformidade com a Lei 1.671 de 27 de fevereiro de 2014, Lei 1.705 de 23 de Junho de 2014 e Lei Estadual n° 712 de 13 de Setembro de 2013, decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos Beneficiário dos repasses provenientes do Fundo CIDADES, órgão permanente, deliberativo e consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, que passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Titular: Alberto Mello Silva

Suplente: Anderson Paulent Araújo

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: Maurinei Nunes de Souza

Suplente: Ana Kelly Lucas dos Santos

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Titular: Kelly Figueiredo Soares Fernandes

Suplente: Carlos Henrique Marin

IV – REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

Titular: João Vítor Alves Vidal

Suplente: Franciele da Silva Nobre Sousa

V – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Titular: Cremildo Marvila (Presidente da AMBREPA – Associação de Moradores de Brejo dos Patos)

Suplente: Elber Soares Machado

Parágrafo Único. As reuniões serão realizadas mensalmente ou em espaço temporal menor, de acordo com deliberação de seus membros.

Art. 2º Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto–N Nº. 2.872, de 09 de novembro de 2021.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 29 de novembro de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.