DECRETO-N Nº 3.101, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

RETIFICA DECRETO-N Nº 3.092, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marataízes; resolve:

Art. 1º Retificar a ementa do Decreto nº 3.092, de 25 de novembro de 2022, passando a viger com a seguinte redação:

“REGULAMENTA O ART 5° DA LEI Nº 1382/2011, QUE INSTITUI REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES DOS SERVIDORES DOS SETORES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 05 de dezembro de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.