O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o processo administrativo nº 17986/2023, decreta:
Art. 1º Fica Homologado o Resultado Parcial do EDITAL Nº 001/2023 que dispõe sobre normas para o Processo Seletivo Simplificado destinados ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva visando a contratação temporária de profissionais para cargos de nível fundamental, médio e superior em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, nos termos das Leis Municipais nº.1.999/2018, Art. 2º, incisos III e IV, ou legislação que vier substitui-la; 1.355/2010; 1787/2015 e posteriores alterações e, no Art: 37, inciso IX da Constituição da República.
Art. 2º O resultado a que se refere o art. 1º deste Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município Nº 3799, em 06 de junho de 2023, nas páginas nº 05 a 89.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 03 de agosto de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.