tornado sem efeito pelo decreto-n nº 3.419/2024
DECRETO-N Nº 3.397, DE 27 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE
MATERIAL DE VALOR SUPERIOR, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO N Nº 2.383, DE 18 DE
JULHO DE 2019.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição dos membros da Comissão para Recebimento de Material de Valor
Superior, designados através do Decreto N nº 2.383 de 18 de julho de 2019, art 6º, passando a
constituir-se pelos seguintes servidores:
I - Solane Miltes
Alves Porto.
II - Maurinei Nunes de Souza;
III - Gleice de
Souza Campos;
IV - Davi Nunes dos
Santos;
V - Mário Gomes
Moreira;
VI - Iara Adame
Muqui da Silva.
VII - Tatiane
Marques Batista;
VIII - Graziele
Porto da Silva;
IX - Renato Pedreira
Nascimento;
X - Amos Silva de
Queiroz;
XI - Marlúcia Bermute da Silva;
XII - Kristian
Cavalcanti Santos;
XIII - Domário Marvila do Rosário;
XIV - Valnei
Meireles Casimiro;
XV - Denise Ventura
Paschoal Calixto Oliveira;
XVI - Ana Kelly
Lucas dos Santos.
Parágrafo único. A Presidência da
Comissão será exercida pelo servidor Renato Pedreira Nascimento.
Art. 2º Os membros da
Comissão supracitada farão jus ao recebimento de gratificação de 20% (vinte por
cento), nos termos do Art. 91 e Anexo VIII da Lei Municipal nº
1355, de 14 de dezembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de
2024, revogadas as disposições em contrário, tornando sem efeito o Decreto N nº
3.696 de 24 de maio de 2023.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 27 de
maio de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.