DECRETO-P Nº 3.949, DE 27 DE JULHO DE 2012.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes), lei 053/97:

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público conforme Edital nº 001/2011;

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Público conforme o Decreto-E nº 309/2011;

CONSIDERANDO que os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto nº 1208 de 06 de Julho de 2012.

CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de preenchimento de vagas desta municipalidade;

RESOLVE

Art. 1º Fica NOMEADO(A) nos termos da Lei, o (a) Sr.(a) LEONARDO DA COSTA SANTIAGO, inscrição nº 000033, - 9ª colocado(a) no Processo Seletivo Público Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto nº 1208 de 06 de julho de 2012, para assumir o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS , a partir de 27 de Julho de 2012, com localização para desempenho de suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal de Marataízes

Vilsimar Batista Ferreira

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.