DECRETO-P Nº 4.015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.

 

CANCELA A PEDIDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

 

CONSIDERANDO processo administrativo de nº 20.189/2012.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica cancelada a pedido da Sra. ELZA NEIDE RANGEL DA SILVA, a licença que lhe fora concedida sem vencimentos.

 

Artigo 2º A referida servidora retornou as suas funções em 03/09/2012.

 

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03/09/2012.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto-P nº 3968/2012.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

 

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.