DECRETO-E Nº 461 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº38.441/2015;

CONSIDERANDO os Artigos 32, 33 e 34 da Lei nº 297/2000, Código de Obras do Município;

O Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial, para atender a necessidade de demolição visando o interesse municipal, conforme composição abaixo:

· Reginaldo Luiz Loureiro Santos – Superintendente de Fiscalização de Obras e Posturas;

· Josmar Luiz Sant' Anna Junior – Engenheiro Civil;

· Geisa Machado Medeiros – Arquiteta e Urbanista;

· Marcos Faé Junior – Procurador Municipal.

Art. 1º Fica Alterada a Comissão Especial, para Atender Necessidade de Demolição, com sua composição alterada, passando a constituir-se pelos seguintes servidores: (Redação dada pelo Decreto – E 483/2016)

· Reginaldo Luiz Loureiro Santos – Superintendente de Fiscalização de Obras e Posturas; (Redação dada pelo Decreto – E 483/2016)

· Josmar Luiz Sant' Anna Junior – Engenheiro Civil; (Redação dada pelo Decreto – E 483/2016)

· Geisa Machado Medeiros – Arquiteta e Urbanista; (Redação dada pelo Decreto – E 483/2016)

· Eduardo Cavalcante Gonçalves – Procurador Geral do Município (Redação dada pelo Decreto – E 483/2016)

Art. 2º A Comissão acima deverá cumprir todas as formalidades exigidas na Lei 297/2000.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes