O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo, Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Complementar nº 2.127 de 27 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Decreto-N nº 2.545 de 02 de janeiro de 2020, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Concurso Público e de Processo Seletivo, vinculada ao Gabinete, instituída através do Decreto E Nº 664/2020, que passa a ser composta pelos seguintes membros:
a) Titular: Roberta
Barbosa Rocha Jabour;
Suplente: Tatiana de
Souza Santos.
2) Corpo Técnico:
a) Titular: Flávio Passoni Ferreira;
Suplente: Silviana Gomes da Silva Brito
b) Titular: Wagner
Paulo Correia do Amaral;
Suplente: Miguel
Luiz Mação Junior
c) Titular: Andréa
da Silva Longue Alves;
Suplente: Alvimara Lima Batalha
d) Titular: Mário Gomes
Moreira;
Suplente: Monique
Souza Lourenço.
e) Titular: Isabel
Marvila Costa;
Suplente: Marcus
Vinicius Rocha Candal.
f) Titular: Polyana
Ferreira da Silva;
Suplente: Wellyngton Menezes Brandão
g) Titular: Evaldo
Batista da Silva;
Suplente: Glaicyelly da Silva Macedo.
h) Titular: Suellen
Machado Campos;
Suplente: Eliane
Marvila Ferreira Matias.
Parágrafo Único. As reuniões serão realizadas conforme cronograma e metodologia a ser definido pelos Membros da Comissão Permanente, sendo que a supervisão dos trabalhos desempenhados será feita pelo Coordenador.
Art. 2º A participação na Comissão Permanente de Concurso Público e Processo Seletivo será gratificada nos termos da Lei Complementar nº 2.127/2019, regulamentada pelo Decreto-N nº 2.545/2020, no percentual limite estabelecido, dada a atividade ser de grande relevância pública a qual exige um baixo grau de conhecimento específico da matéria.
Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2020, tornando sem efeito a publicação do Decreto-E Nº 711 de 25 de junho de 2020.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de outubro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.