O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no que dispõe a Lei Municipal nº 1.355/2010, e nos termos do processo administrativo nº 24470/2018, resolve:
Art. 1° Nomear o servidor público Municipal Sr. EDVAM DA SILVA EVARISTO, como Chefe de Grupamento Equipe GCM BRAVO, em substituição ao servidor MATHEUS FARIAS DOS SANTOS, fixando-lhe o percentual mensal de 40% sobre seu vencimento base, conforme estabelecido na Lei Municipal n° 1.355/2010.
Art. 2° Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, fixando-lhes os percentuais mensais estabelecidos na Lei Municipal n° 1.355/2010:
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SERVIDOR |
FUNÇÃO |
PER. (%) |
LOTAÇÃO |
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KLEBERT LOPES MIRANDA |
Coordenador Administrativo |
40% |
SEDESSP |
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JANDER LEAL MARVILA |
Coordenador das Operacional da Guarda Civil Municipal |
40% |
SEDESSP |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de julho de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.