(Vide Decreto-P nº 8.691/2019)
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 24394/2018 e com respaldo no Artigo 135 da Lei Complementar nº 053, de 09/10/1997, decreta:
Art. 1º Fica concedida à Servidora Pública Municipal MARIA LÚCIA HANTEQUESTE MORAES, Matrícula nº 325, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada, mediante parecer da junta médica e nos termos do processo administrativo nº 24394/2018.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 24 de setembro de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.