O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o Nº 10937/2015. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, o servidor público municipal MAGNO SOUZA DA SILVA, matrícula 101924, do cargo efetivo de Auxiliar de serviços de Limpeza e Conservação, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de outubro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.