O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 34164/2018, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, do Cargo Efetivo de Professor MAPP - Pedagogo, a Servidora ADENILDA DA GLÓRIA MIRANDA BORGES, matrícula 101772, lotado na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida em 06 de julho de 2017.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2018, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de outubro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.