O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda nos termos do processo administrativo nº 38911/2018; resolve:
Art. 1º Designar o servidor FELIPE CONTREIRO AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos, para substituir pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de férias, o servidor VALMIR BELO RANGEL DA SILVA, no cargo em comissão de Chefe do Setor de Fiscalização Tributária e Rendas, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 07 de novembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.