DECRETO-P Nº 8.812, DE 22 ABRIL DE 2019

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO os processos administrativos nº 12219/2019, 13663/2019, 13920/2019, Resolve:

 

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, fixando-lhes os percentuais mensais estabelecidos na Lei Municipal n° 1.355/2010.

 

SERVIDOR

FUNÇÃO

PERC.

LOTAÇÃO

DATA DA CONCESSÃO

FABIANA PAZINI ROSA

COORDENADOR ESCOLAR – EMEF “ANTONIO SERAFIM” - MATUTINO

20%

SEMED

02/04/2019

RICARDO GLAUBER LIMA DE SOUZA

COORDENADOR DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

40%

SEFIN

01/04/2019

JOSÉ FERREIRA JUNIOR

ASSESSOR TÉCNICO

50%

SEMMA

16/04/2019

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas acima especificadas, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 09 de abril de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.