O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os processos administrativos nº 12219/2019, 13663/2019, 13920/2019, Resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, fixando-lhes os percentuais mensais estabelecidos na Lei Municipal n° 1.355/2010.
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SERVIDOR |
FUNÇÃO |
PERC. |
LOTAÇÃO |
DATA DA CONCESSÃO |
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FABIANA PAZINI ROSA |
COORDENADOR ESCOLAR – EMEF “ANTONIO SERAFIM” - MATUTINO |
20% |
SEMED |
02/04/2019 |
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RICARDO GLAUBER LIMA DE SOUZA |
COORDENADOR DE SERVIÇOS CONTÁBEIS |
40% |
SEFIN |
01/04/2019 |
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JOSÉ FERREIRA JUNIOR |
ASSESSOR TÉCNICO |
50% |
SEMMA |
16/04/2019 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas acima especificadas, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 09 de abril de 2019.