O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
considerando os processos administrativos nº 10908/2019 e 11161/2019, Resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, fixando-lhes os percentuais mensais estabelecidos na Lei Municipal n° 1.355/2010.
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SERVIDOR |
FUNÇÃO |
PERC. |
LOTAÇÃO |
DATA DA CONCESSÃO |
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GUMERCINO ALVES SIQUEIRA |
COORDENADOR DA FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO |
40% |
SEDESSP |
18/03/2019 |
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AUREO SILVA RAMOS |
CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GERAL |
30% |
SEDESSP |
18/03/2019 |
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ODELY PEREIRA DA SILVA |
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS |
30% |
SEDESSP |
18/03/2019 |
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ALEXANDRO FERNANDES CARVALHO |
CHEFE DA EQUIPE DE GV'S CHARLIE |
30% |
SEDESSP |
01/04/2019 |
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DANILO DA SILVA ARAÚJO |
CHEFE DA EQUIPE DE GV'S DELTA |
30% |
SEDESSP |
01/04/2019 |
Art. 2º Revogar as designações ao exercício de função gratificada aos Servidores Rômulo Costa Nogueira, Rafael Alves de Souza, Argemiro José Dias Filho e Gumercino Alves Siqueira, através do Decreto P nº 8.702/2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas acima especificadas, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 03 de maio de 2019.