DECRETO-P Nº 8.867, DE 11 DE JULHO DE 2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando os processos administrativos nº 2086/2019, 22457/2019 e 24863/2019; resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, fixando-lhes os percentuais mensais estabelecidos na Lei Municipal n° 1.355/2010 e 982/2006.

SERVIDOR	FUNÇÃO	PERC.	LOTAÇÃO	DATA DA CONCESSÃO
DARLENE GLÓRIA PERES DE ALMEIDA	LEI 982/2006	50%	SEMUS	01/06/2019
MAYARA RIBEIRO BARBOSA BOURGUIGNON	COORDENADOR DO SETOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE	40%	SEMUS	10/07/2019
PATRICIA FIDELIS KOPPE SCHUINA	CHEFE DO SETOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ	30%	SEMASHT	08/07/2019

Art. 2º Revogar a designação ao exercício de função gratificada ao Servidor Jademilson Brandão Marques (Chefe do Setor do Programa Criança Feliz), através do Decreto P nº 8.836/2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas acima especificadas, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de julho de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

prefeito municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.