O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 9.018 de 20 de fevereiro de 2020, que concedeu ao Servidor Público Municipal JUECI GOMES PAES, matrícula nº 00706901, investido no cargo de Guarda Patrimonial Interno, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, licença sem vencimentos, pelo período de 15 de março à 15 de agosto de 2020, nos termos do processo administrativo nº 50119/2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de julho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.