O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 8.686 de 07 de janeiro de 2019, que concedeu a Servidora Pública Municipal ROSA MARIA CARDIN FASSARELLA, matrícula nº 10811601, investida no cargo de Agente de Atendimento Público, lotada na Secretaria Municipal de Administração, licença sem vencimentos, nos termos do processo administrativo nº 40007/2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 31 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.