DECRETO-P Nº 9.519, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO, A PEDIDO, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o processo administrativo de protocolo nº 80228/2021, decreta:

Art. 1º Fica INTERROMPIDA, a pedido, a licença sem vencimentos, concedida por meio do Decreto - P Nº 8.365, de 06 de fevereiro de 2018, à servidora BARBARA HOSANA PAGANOTO DOS SANTOS, investida no cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, matrícula nº 10414001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do processo administrativo nº 80228/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Redação dada pelo Decreto-P nº 9.526/2021)

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 28 de outubro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.