DECRETO-P Nº 9.576, DE 03 DE MARÇO DE 2022

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Licença interrompida pelo Decreto-P Nº 9.717/2022

Licença interrompida pelo Decreto-P Nº 9.576/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 484/2022, e com respaldo na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, decreta:

Art. 1º Fica concedido a Servidora Pública Municipal Neuza Faria de Souza Matrícula nº 10424701, investida no cargo de Agente de Atendimento Público, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 04 (quatro) anos, nos termos do processo administrativo nº 484/2022.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 03 de março de 2022.

JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.