DECRETO-P Nº 9.594, DE 25 DE MARÇO DE 2022

NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o inciso II, do Art. 7º da Lei nº 867 de 23 de março 2005, e ainda nos termos do processo nº 11972/2022, decreta:

Art. 1º Fica nomeada MARIA HELENA SOUZA LOURENÇO, para a função de Diretor da Unidade Escolar denominada “CMEI Profª Jucélia de Oliveira Cunha Baiense”, garantindo-lhe o percentual de 30% sobre seus vencimentos, de acordo com o com o Art. 87, I da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a designação para a função gratificada de Coordenador Escolar, concedida à servidora através do Decreto-P nº 9.560, de 04 de fevereiro de 2022.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 25 de março de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.