DECRETO-P Nº 9.699, DE 04 DE JULHO DE 2022

REVOGA DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR CONFORME DECRETO P Nº 9.404/2021, PARA EXERCER FUNÇÃO “PRO BONO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:

Art. 1º Revogar a designação do servidor, Alcides da Fonseca, Matrícula nº 106145-01, ocupante do cargo da Guarda Civil Municipal, para função de Comandante da Guarda CIVIL Municipal de Marataízes, conforme Decreto P nº 9.404/2021, de 25 de maio de 2021.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 04 de julho de 2022.

JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.