DECRETO-P Nº 9.809, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

RETIFICA ART. 2º, DO DECRETO-P Nº 9.761, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 2º, do Decreto-P nº 9.761, de 23 de agosto de 2022, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 03 de outubro de 2022.

JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.