DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO-N Nº 3695/2026 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE
INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; decreta:
Art. 1º O artigo 8º do DECRETO-N Nº 3695/2026, que “Nomeia Comissão Especial de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Marataízes” passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica revogado o DECRETO-N Nº 3673, de 30 de dezembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 25 de março de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.