O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei n° 855, de 11 de janeiro de 2005, que institui o plano de carreira e vencimentos dos profissionais do magistério público do município de Marataízes, nos termos do Edital nº 001/2014, considerando o teor da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0004410-65.2018.8.08.0069 e nº 5001356- 30.2023.9.08.0069 e ainda, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 59018/2023. Decreta:
Art. 1º Ficam convocados e nomeados, para provimento do cargo público efetivo de Professor Mapa Substituto de Educação Infantil, os candidatos devidamente habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2014, na ordem de classificação de:
- 23º FELIPE FERREIRA MARVILA;
- 24º VALERIA COLA THOMAZINI;
- 25º NATHALIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA; (Tornado sem efeito pelo Decreto-P nº 10.346/2024)
- 26º BRUNIELLI ROSA FEU.
Art. 2º A posse se dará nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 053/1997 e se esta não se verificar no prazo legal, a nomeação será tornada sem efeito.
Art. 3º O candidato deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Marataízes, no prazo de até trinta dias, a partir de sua nomeação, no horário de 8h00 às 16h30, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, para entrega das cópias autenticadas dos documentos e devido encaminhamento à Junta Médica Oficial do Município, para a realização dos exames admissionais, conforme relacionado nos anexos I a VII, e na forma do Edital de abertura do concurso público em referência.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de janeiro de 2024.
ROBERTINO BATISTA
DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.