DECRETO-P
Nº 10.270, DE 19 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Fica nomeado Leomar
Machado da Silva Junior, para o cargo comissionado de Diretor de Gestão de
Processo Judicial e Administrativo, símbolo CC-3, lotado na Procuradoria Geral
do Município.
Art. 2º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de
2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 19 de
março de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.