O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARATAIZES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio e atendendo o que dispõe o anexo V da Lei nº 2385/2024, resolve:
Art. 1º Designar para a Função Gratificada de Coordenador Escolar, no exercício de 2025, o Profissional do Magistério relacionado no anexo único deste decreto, investidos no cargo de provimento efetivo de Professor, lotados na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com anexo V da Lei 2385/2024.
Art. 2º Pelo exercício da função de Coordenador Escolar – ao servidor de que trata o Art. 1º fica concedida Gratificação no percentual delimitado no anexo v da lei em epígrafe, correspondendo a quantidade de alunos matriculados em cada educandário, sobre o vencimento base do cargo de provimento efetivo no qual está investido, conforme estabelecido no anexo V do Estatuto do Magistério
Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataizes/ES, 14 de Abril de 2025
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
ANEXO ÚNICO
DECRETO-P Nº XXXX DE 14 DE ABRIL DE 2025
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ESCOLA |
Nº ALUNOS |
LOCAL DA ESCOLA |
COORDENADOR |
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1- CMEB DONA LILI BRUMANA |
200 |
Barra |
CHRISTIANE MARCHEZI MONTEIRO
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